Avanço distrital
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou ontem, em caráter terminativo, projeto de lei que institui o voto distrital na eleição de vereadores em municípios com mais de 200 mil eleitores.
Os defensores da proposta - que segue para a Câmara - querem aprovar a medida até outubro deste ano para que tenha validade nas eleições municipais do ano que vem.
O líder do PMDB, senador Eunício Oliveira (CE), avaliou que o novo sistema eleitoral atingiria cerca de 90 municípios, que abrigam mais de 30% do eleitorado.
Regra clara
O projeto, de autoria do senador José Serra (PSDB-SP), estabelece que o número de distritos será igual ao número de vagas na Câmara Municipal.
Cada partido ou coligação poderá registrar um candidato a vereador por distrito.
A fixação dos distritos eleitorais será feita pelo Tribunal Regional Eleitoral.
Nenhum comentário:
Postar um comentário